Plágio e Direitos autorais para quem escreve conteúdo
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O que configura o plágio na produção de conteúdo?

*** Este post foi redigido com auxílio de Gilberto Medeiros, sócio do escritório Martins de Almeida Advogados ***

Dar o crédito de informações postadas em seu site não é apenas uma questão de respeito ao autor. Mais do que isso, é uma obrigação legal. Quando desrespeitada, configura o plágio, que, numa definição livre, pode ser descrito assim:

Plágio é a reprodução integral ou parcial de uma obra intelectual que pertença a outra pessoa sem que sejam dados os créditos ao verdadeiro autor.

Ricardo Marques, do canal Obras Intelectuais no YouTube, explica que plágio é uma forma de violação grave de direito autoral, apesar de não ser a única. Justamente por ser grave, a legislação prevê punições severas.

“Não há nenhum texto de lei que fala de plágio. Isso é uma tarefa que ficou para a doutrina, que fechou questão há muito tempo de que o plágio se configura por uma imitação servil ou fraudulenta de obra alheia”.

Para que o plágio se configure, explica Marques, não basta apenas que uma obra seja utilizada sem autorização do autor. É preciso que ela tenha pouca ou nenhuma modificação — é a isso que ele se refere quando diz “imitação servil”. E, ainda, o plagiador precisa ter o intuito de se passar pelo autor verdadeiro. Daí o adjetivo “fraudulenta”.

Plágio é diferente, portanto, de obras que são parecidas porque partem de uma mesma ideia central e acabam construindo narrativas semelhantes. Plágio diz respeito a imitação.

O que é e o que não é plágio

Segundo a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), algumas práticas caracterizam plágio. Como, por exemplo, estas duas:

  1. Publicar um texto original (integralmente ou em parte) exatamente como aparece no livro, site ou outra publicação de origem, sem referenciar o autor. O texto, afinal, será interpretado pelo leitor como de autoria daquele que republica o trabalho.
  2. Descrever com as suas palavras o trecho de um conteúdo de terceiros, porém sem citar a referência. Afinal, o efeito será o mesmo: induzirá o leitor a pensar ser você o autor verdadeiro do texto.

A UFRGS esclarece que determinadas situações não caracterizam plágio. Por exemplo, reproduzir as ideias de uma obra de terceiros com suas próprias palavras citando a fonte está perfeitamente de acordo com a lei. “É uma forma correta de agir durante a redação de um trabalho”, explica o documento da universidade.

Um documento publicado pela Vice-Reitoria Assuntos Acadêmicos da PUC Rio enumera três tipos de plágio, de acordo com o professor Lécio Ramos.

  • Cópia integral de um trabalho sem citar a fonte.
  • Cópia parcial de um trabalho sem citar a fonte. Entenda por “parcial” a colagem de parágrafos e frases no meio de um texto.
  • Cópia conceitual da essência da obra, apenas expressa de forma diferente da original.

O plágio pode se configurar na cópia de artigos, livros, músicas, filmes, marcas e muitas outras obras às quais o direito autoral for aplicável. As acusações de cópia indevida não são de hoje.

O site especializado em Direito Jusbrasil cita a acusação de plágio contra o autor inglês William Shakespeare, que viveu de 1564 a 1616. Ele foi acusado de plagiar a obra “Romeu e Julieta”. Havia, na época, cinco versões diferentes do drama, todas muito parecidas entre si. “Se o caso de Shakespeare ocorresse nos dias de hoje, provavelmente acabaria nos tribunais”, conclui o artigo.

Com mais conteúdos circulando hoje do que quatro séculos atrás, as acusações de plágio são também mais numerosas.

Em 2007, por exemplo, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma dentista a pagar indenização de R$ 10 mil a uma colega por copiar trechos de uma dissertação de mestrado. O caso foi publicado pelo Conjur. Em julho de 2014, o SBT foi condenado a indenizar em R$ 350 mil a Rede Record, conforme noticiou o site Notícias da TV. O motivo: a Justiça entendeu que um quadro do programa Domingo Legal foi copiado de um extinto programa da Record.

São apenas dois exemplos para ilustrar os litígios frequentes envolvendo plágio.

Por que é preciso tomar cuidado?

Plagiar é errado por duas razões. Primeiro porque não é ético. Segundo porque é crime. A Contentools compilou sete menções contidas na legislação à cópia de conteúdo e teceu alguns comentários acerca delas.

  • Art. 5º, inciso XXVII, Constituição Federal. “Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras (…).” Em outras palavras, os autores são detentores de seus direitos autorais, traduz a Contentools.
  • Art. 1228, Código Civil. “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.” Por ser detentor dos direitos autorais, o proprietário tem o direito de utilizar sua obra — e mais ninguém.
  • Art. 7º, Lei dos Direitos Autorais (LDA). Obras intelectuais e protegidas são “criações do espírito, expressas por qualquer meio ou ­fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. Entre as obras intelectuais listadas estão as obras literárias, artísticas, científicas, conferências, adaptações e traduções.
  • Art. 22 a 24, LDA. Defi­nem como pertencentes ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a sua criação, conceituando direitos morais como o direito: “[…] de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra”; “[…] de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra” e “[…] de conservar a obra inédita”.
  • Art. 29, LDA. Determina que “depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:” “[…] a reprodução parcial ou integral”, “[…] a edição; adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações” ou “[…] a tradução para qualquer idioma”.
  • Art. 33, LDA. Proíbe a reprodução de obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor.
  • Art. 46, inciso III, LDA. Defi­ne que não constitui violação dos direitos autorais, “[…] a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fi­ns de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra […]”.

Como agir

Existe uma forma simples de não correr o risco de plagiar: ter o hábito de dar o crédito aos autores. Atribuir ideias e citações a outras fontes não apenas elimina o risco de desrespeitar direitos autorais como aumenta a credibilidade do seu texto.

Conteúdos que citam fontes — e apontam links para elas — são mais confiáveis não apenas para seres humanos mas também para o Google. Entre os muitos critérios de ranqueamento de resultados de buscas orgânicas, está a quantidade de links apontados para outros sites. Ou seja, dar o crédito ajuda, inclusive, para SEO.

Quando sofrer plágio

Outro problema é ter o seu conteúdo plagiado por terceiros. Existem ferramentas gratuitas que permitem verificar se um texto inteiro — ou trechos dele — são parte de uma outra página existente na web. O Plagium e o Write Check são alguns exemplos.

Outra forma de verificar se um texto foi plagiado é extrair do seu post ou matéria uma frase contendo pelo menos dez palavras. Copie a frase e a cole no Google, mas com um detalhe: coloque-a entre aspas. Porque, quando uma frase vem entre aspas, o Google faz a busca pela combinação exata — e não aproximada — daquelas palavras.

Se alguém tiver copiado seu texto, ele aparecerá nas buscas. Cabe a você acessar o texto que copiou e verificar se foi dado o crédito. Se sim, vale até agradecer. Se não, será o caso de tomar uma providência, que vai desde pedir amigavelmente ao plagiador que insira o crédito — ou, então, que apague o texto.

Em casos mais graves, você pode acionar um advogado para tomar providências legais, caso julgue que o plágio seja passível de uma medida mais dura.

Takeaway

Plágio se caracteriza pela cópia de conteúdo sem dar o crédito e com o intuito de se apropriar da autoria. Para não cometer plágio, tenha como conduta padrão dar o crédito. Para não ter seu conteúdo plagiado, use ferramentas próprias ou mesmo o Google.

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